Processo 185415/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/04/2003 10:05
Autuado em 07/04/2003 10:05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 736/2006 da Segunda Câmara, de 26/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2006 Acórdão   736/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/05/2006 Acórdão   736/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUAPOREMA

Juntadas
DataDescrição
29/04/2005 07:40 do Protocolo nº 169913/05, referente complementação de documentos (fls. 125 à 128).
27/01/2005 14:59 do Protocolo nº 35927/05
28/05/2003 08:52 do Protocolo nº 205009/03, referente fls. 106 a 118.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2006 50 Acórdão nº 736/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2006 09:44 DP Processo em remessa externa
26/05/2006 09:49 DP  
19/05/2006 14:56 S2C  
10/05/2006 15:22 DG  
26/04/2006 16:09 GCAML  
20/04/2006 10:50 DP  
12/07/2005 09:43 SMPjTC Parecer nº 7164/2006 - aprovação
28/01/2005 15:59 DAT Instrução nº 3223/2005 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
21/12/2004 15:26 DG  
07/04/2003 10:05 DAT Instrução nº 6670/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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